Contabilidade para escolas · Caruaru, PE

Escola no Simples Nacional: como o colégio particular é tributado em 2026

A maioria dos colégios de pequeno e médio porte de Pernambuco paga imposto pelo Anexo III do Simples. Entender a faixa, o limite e as receitas que ficam de fora evita surpresa no DAS e na fiscalização.

Ideal M5 Contabilidade

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Em resumo

Como a escola paga imposto no Simples Nacional?

  • Anexo III — creche, pré-escola, ensino fundamental e médio e escola de idiomas começam com alíquota nominal de 6%.
  • Faixa pelo faturamento de 12 meses — a alíquota efetiva do mês depende da receita acumulada nos 12 meses anteriores.
  • Limite de R$ 4,8 milhões por ano — acima disso, a escola sai do Simples no ano seguinte.
  • Receitas acessórias separadas — cantina, uniforme e material podem cair em anexos diferentes.

Qual é o anexo do Simples para escolas?

O Anexo III da LC 123/2006, que inclui creches, pré-escolas, escolas de ensino fundamental e médio, escolas técnicas e escolas de idiomas. A alíquota nominal começa em 6% e sobe conforme a faixa de faturamento.

O enquadramento parece simples, mas a conta muda com o tamanho do colégio. A LC 123/2006 calcula a alíquota efetiva de cada mês a partir da receita bruta dos 12 meses anteriores, aplicando a alíquota nominal da faixa e descontando uma parcela fixa. Um colégio que fatura R$ 3 milhões por ano está na quinta faixa do Anexo III, com alíquota nominal de 21% e alíquota efetiva bem menor que isso, por causa da parcela a deduzir.

Só que essa efetiva sobe a cada real de faturamento a mais, e a escola que cresce de matrícula em matrícula sente o DAS aumentar sem mudança de regime.

Livros e mesas de estudo numa biblioteca escolar
Resposta direta

Até que faturamento a escola pode ficar no Simples?

Até R$ 4,8 milhões de receita bruta por ano. Quem passa desse limite sai do Simples a partir do ano seguinte, ou imediatamente se o excesso for maior que 20%.

O limite pesa para colégios que crescem rápido ou que juntam unidades sob o mesmo CNPJ. Há ainda um sublimite de R$ 3,6 milhões para o ISS e o ICMS, acima do qual esses tributos passam a ser recolhidos fora do DAS. A Ideal M5 acompanha o acumulado dos 12 meses e avisa a direção com antecedência, para que a escola planeje a saída com a simulação do Lucro Presumido pronta, e não descubra o desenquadramento no mês de janeiro.

Cantina, uniforme e material entram no mesmo anexo?

Não necessariamente. A venda de mercadorias, como uniforme, material escolar e alimentos da cantina própria, é receita de comércio e segue o Anexo I do Simples, com regras e alíquotas diferentes das do ensino.

Esse é um dos pontos em que mais aparece divergência entre o que a escola declara e o que o Fisco espera. Quando a cantina é da própria escola e vende lanches a alunos, a receita precisa ser segregada no PGDAS-D como venda de mercadoria. O mesmo vale para a loja de uniforme.Se tudo for declarado como mensalidade, a escola paga alíquota errada e deixa um rastro de inconsistência entre notas de serviço e receitas de venda. Com a Reforma Tributária, a separação ganha outro peso, porque a redução de 60% do IBS e da CBS prevista na LC 214/2025 vale só para os serviços de ensino listados, e não para as receitas acessórias.A Ideal M5 mapeia as receitas da escola uma a uma, indica o anexo de cada uma e ajusta a emissão de notas, o que também facilita a decisão de terceirizar ou não a cantina.

Livros e mesas de estudo numa biblioteca escolar

O Simples continua valendo depois da Reforma Tributária?

Continua. O Simples Nacional foi mantido pela Reforma, e a escola optante segue recolhendo os tributos no DAS. A novidade é a possibilidade de recolher IBS e CBS pelo regime regular, por fora do DAS.

Para a escola cujo cliente é a família, essa opção tende a fazer pouca diferença, porque a família não aproveita crédito. Ela pode interessar a escolas com contratos empresariais, como cursos para funcionários de empresas.

Como a Ideal M5 acompanha o Simples da escola?

Com quatro conferências mensais: a faixa e a alíquota efetiva, a segregação das receitas por anexo, a conciliação entre notas emitidas e recebimentos, e o acumulado em relação aos limites de R$ 3,6 e R$ 4,8 milhões. O resultado vai para a direção no relatório mensal, com um aviso sempre que algum ponto exigir decisão.

Dúvidas

Perguntas frequentes

Toda escola pode optar pelo Simples Nacional?

Escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio, escolas técnicas e de idiomas podem optar, desde que respeitem o limite de R$ 4,8 milhões por ano e não tenham impedimentos da LC 123/2006, como sócio pessoa jurídica ou débitos sem parcelamento. A Ideal M5 confere esses requisitos antes da opção.

Qual é a alíquota inicial do Simples para escolas?

A alíquota nominal da primeira faixa do Anexo III é de 6%, para receita de até R$ 180 mil nos últimos 12 meses. A partir daí a alíquota nominal sobe por faixa, e a efetiva é calculada com a parcela a deduzir de cada faixa.

O que acontece se a escola passar de R$ 4,8 milhões?

A escola é excluída do Simples a partir de 1º de janeiro do ano seguinte. Se o excesso passar de 20% do limite, a exclusão vale já no mês seguinte ao excesso. Por isso a Ideal M5 acompanha o acumulado e prepara a simulação do novo regime com antecedência.

A venda de uniforme paga o mesmo imposto da mensalidade?

Não. A venda de uniforme e de material é receita de comércio e segue o Anexo I do Simples. Ela precisa ser declarada separada da receita de ensino no PGDAS-D, com o documento fiscal adequado.

A escola no Simples precisa de contador?

Precisa. Além da apuração do DAS, a escola tem folha de pagamento, eSocial, obrigações municipais de ISS e escrituração contábil, exigida para distribuir lucros aos sócios com segurança e para comprovar a situação da escola perante bancos e órgãos de educação.

Para aprofundar

Manuela Ferreira de Melo, Diretora técnica

Por Manuela Ferreira de Melo — Diretora técnica

Orientação de quem calcula todo mês a faixa do Simples de colégios do Agreste e separa mensalidade, cantina e uniforme no PGDAS-D.

Profissional registrada sob CRC-PE 016738/O, responsável técnica pela Ideal M5 Contabilidade, em Caruaru/PE. Conheça a Ideal M5 ou fale direto: (81) 3721-9162.

Atualizado em

Conversa com o sócio sobre nota fiscal e mensalidade

Na conversa com o sócio sobre nota fiscal e mensalidade, a Ideal M5 calcula a alíquota efetiva do colégio e o quanto falta para o limite.

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